Questão 602068

• Banca: IADES
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2011
• Provas: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Coisa Julgada no CPC 1973; Procedimento ordinário; Sentença

Assinale a alternativa correta acerca da sentença, da coisa julgada e dos recursos no âmbito do Processo Civil.

• A. Segundo o CPC (Código de Processo Civil) sempre fará coisa julgada a apreciação de uma questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.
• B. Segundo a Lei n^o 9.099/95, das sentenças proferidas nos juizados especiais sempre caberá recurso no prazo de dez dias que será julgado por magistrados, em exercício na segunda instância, reunidos na sede do Tribunal de Justiça a qual esteja vinculado. Excepcionalmente a lei possibilita a reunião dos julgadores na sede do próprio juizado.
• C. Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la (no prazo máximo de dez dias) para corrigir, de ofício, eventuais preliminares suscitadas e as inexatidões materiais.
• D. Prescreve o CPC que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado da pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.
• E. Os recursos não possuem natureza jurídica de ação, mas de remédio, apresentados no mesmo processo em que proferida a decisão atacada. Logo, sua interposição não resulta na formação de um novo processo. A doutrina é uníssona no sentido de que o mandado de segurança e a ação rescisória possuem natureza recursal, logo são considerados recursos numa acepção técnica e restrita.

Gabarito: D

Comentários

• letra a - art. 469 CPC 
  .a apreciacao da questao prejudicial decidida incidentalmente no processo NAO FAZ COISA JULGADA. 
  
  letra c - art. 463 CPC - nao ha prazo
  
  letra d - inteiro teor do art. 472 CPC 
  
  letra e - mandado de seguranca NAO tem natureza recursal, mas de acao autonoma. idem para acao rescisoria.
  
  
  
• Letra B: Art. 41, Parag 1 da Lei 9099, serão 3 juizes de primeiro grau e na sede do juizado.
• cpc art 472 . a sentença faz coisa jugada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem  sido citados no processo, em liticosnsórcio necessario, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros .
   
  
   espero que ajude 
• 
  FUNDAMENTANDO A AUSENCIA DO PRAZO DA LETRA C:
  
  
  Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: 

          I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo;

          II - por meio de embargos de declaração.

• SOBRE A LETRA C:
  
  16.8. Modificação da sentença pelo juízo sentenciante
  
  Publicada a sentença o próprio juiz pode alterá-la apenas (art. 463) para corrigir inexatidões materiais, retificar cálculos (de ofício e inclusive após trânsito em julgado) e no julgamento de embargo de declarações (provocado no prazo de 5 dias).
  
  Há ainda o juízo de retratação na apelação, nos julgamentos liminares (10.3.1. e 10.4.5.):
  (A)  indeferida a inicial (extinção sem resolução de mérito, ou com resolucao se basear em prescricao/decadencia) e interposta apelação o juiz tem 48 h para se retratar (art.296);
  (B) julgado improcedente (mérito) liminarmente e havendo apelação, a retratação é permitida em 5 dias (art. 285 – A§1º).
  
  DANIEL NEVES

• Para aqueles c limite de 10 respostas.

  A alternativa D é a resposta

• CPC/2015:

  a) Art. 503. A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

  § 1º O disposto no caput aplica-se à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, se:

  I - dessa resolução depender o julgamento do mérito;

  II - a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia;

  III - o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal.

  c) Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

  I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;

  II - por meio de embargos de declaração.

  d) Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.