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ID
602080
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre o tema normas que regem o contrato individual de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • LETRA B.

    A. INCORRETA.   Art. 445, CLT- O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.

    B. CORRETA.      Art. 442, CLT- Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

    C. INCORRETA. Art. 445, CLT-  Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.

    D. INCORRETA.  Art. 444, CLT - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

    E. INCORRETA.  Art. 442-A, CLT-  Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
  • a - limite máximo de 02 anos;
    b - correta
    c - limite máximo de 90 dias
    d - as partes são livres para contratar, desde que respeitem as normas cogentes, clt e CF
    e - tempo máximo de EXIGENCIA DE experiência é de 6 meses

  • B - deveria ser incorreta quando comparado à FCC, já que o certo seria "poderá ser tácito ou expresso" e não "É".