Questão 602092

• Banca: IADES
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2011
• Provas: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas; Sistema recursal trabalhista

No âmbito da Justiça Laboral, o art. 6° da Lei n^o 5.584, de 26 de junho de 1970, estabelece o prazo para interpor e contra arrazoar qualquer recurso. No entanto, existem exceções. Nesse escopo, assinale a alternativa que contém, respectivamente, os prazos para opor embargos de declaração e interpor recurso extraordinário.

• A. 10 dias e 15 dias, respectivamente.
• B. 5 dias e 10 dias, respectivamente.
• C. 10 dias e 12 dias, respectivamente.
• D. 5 dias e 15 dias, respectivamente.
• E. 5 dias e 12 dias, respectivamente.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 536 do CPC. Os embargos serão opostos, no prazo de cinco dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com
  indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.

  
  Art. 897-A da CLT. Caberão embargos de declararão da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

  
  Art. 508 do CPC. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.  

   

• E o art 6º diz "Será de 8 (oito) dias o prazo para interpor e contra-arrazoar qualquer recurso"