Questão 603334

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: FINEP
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Jurídica
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial; Processo de execução

Sr. Y contrai dívida com o Sr. Z, no valor de R$ 500,00, não havendo comprovação documental da avença. Passado o prazo acordado, o devedor não quita sua dívida, postulando prazo de um mês para realizar o ato. Passado o período, o credor dirige-se à residência do devedor para uma negociação. Após tensa negociação, obtém a emissão de uma nota promissória no valor de R$ 700,00 diante da incidência de juros e correção monetária, ocorrendo a execução. Consoante as regras do Código de Processo Civil, o(a)

• A. parcelamento da dívida é permitido em até dez vezes, sem juros ou correção.
• B. réu será citado para apresentar bens à penhora, após sua defesa.
• C. executado não poderá, em defesa, alegar a existência de prescrição ou decadência.
• D. indumentária de luxo do executado pode ser objeto de penhora.
• E. penhora, nesses casos de dívida pessoal do bem de família do executado, é possível.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D

  Art. 833.  São impenhoráveis:

  II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;

• Questão fala fala e não diz merda nenhuma