SóProvas


ID
603337
Banca
CESGRANRIO
Órgão
FINEP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A empresa XW Ltda. promove ação objetivando rescindir determinado negócio jurídico, com a devolução dos valores pagos acrescida de indenização por perdas e danos. O pedido foi julgado procedente, ocorrendo a liquidação do julgado e fixado o valor em R$ 1.000.000,00. No curso da execução, ocorreu a penhora de imóvel rural, no valor correspondente à dívida, e de outros bens semoventes suficientes para quitar os acessórios incidentes. Consoante as regras pertinentes à execução civil,

Alternativas
Comentários
  • a)  Art. 525, § 1o Na impugnação, o executado poderá alegar: IV - penhora incorreta ou avaliação errônea;

    b) CORRETA. Art. 876.  É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados.

    c) Art. 674.  Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.

    § 2o Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos:

    I - o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação, ressalvado o disposto no art. 843;

    II - o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução;

    III - quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte;

    IV - o credor com garantia real para obstar expropriação judicial do objeto de direito real de garantia, caso não tenha sido intimado, nos termos legais dos atos expropriatórios respectivos.

    d) Art. 881.  A alienação far-se-á em leilão judicial se não efetivada a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular.

    e) Art. 881, § 1o O leilão do bem penhorado será realizado por leiloeiro público.

    ADJUDICAÇÃO: ato judicial que dá a alguém a posse e a propriedade de determinados bens.

  •  

    Não entendi o erro da alternativa "a".

     

    Art. 525.  Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

  • Douglas, creio que é porque essa questão é de 2011, referindo-se, portanto, ao CPC/73. O QC classificou ela de forma equivocada, devemos notificá-lo. Bons estudos!