Questão 603343

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: FINEP
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Jurídica
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Responsabilidade civil; Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.

O menor X, com doze anos de idade, de físico avantajado, entra em confronto físico com o menor Y, de dez anos, redundando lesões graves para Y. Os responsáveis por X não possuem patrimônio, mas ele é proprietário de diversos imóveis que recebeu de herança de uma parente distante. À luz da legislação civil em vigor reconhece-se que

• A. a tradicional responsabilidade subjetiva e não objetiva permanece em vigor na reparação civil.
• B. o evento ocorrido não enseja prejuízos, pois está relacionado a embates naturais entre menores.
• C. o incapaz que possuir bens responde pelos prejuízos causados, na ausência de meios dos pais.
• D. os pais ou responsáveis não respondem pelos atos praticados por seus filhos.
• E. o prejuízo não será passível de composição, se os responsáveis não possuírem bens.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito - Letra C 

   

  CC/02 

   

  Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

  Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, que deverá ser eqüitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.

   

  bons estudos (da próx marco a B)

• Testando ferramenta nova do qconcursos.