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Alternativa correta é a letra D, conforme o art. 5º, XLII, da CF/88:
a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
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Apenas complementando a resposta da colega:
a) o crime de racismo é afiançável, sendo o valor fixado por decisão judicial. (ERRADO)
Como já disse nossa amiga é INAFIANÇAVEL
b) o prazo de prescrição incidente sobre o crime de racismo é de vinte anos. (ERRADO)
Como já disse nossa amiga é IMPRESCRITÌVEL
c) nos casos de crime de racismo, a pena cominada é de detenção. (ERRADO)
A maioria dos Crimes previstos na Lei 7.716/1989 (Lei dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.) são de reclusão de 1 a 3 anos.
Exemplos referentes a questão:
Art. 11. Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos:
Pena: reclusão de um a três anos.
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
d) o crime de racismo não está sujeito a prazo extintivo de prescrição. (CORRETO)
A palavra "extintivo" poderia suscitar dúvida, mas está correto, ela está fazendo referência a natureza jurídica da prescrisção que é causa extintiva da punibilidade assim com outras definidas no art. 107 do Código penal.
Espero que tenha ajudado.
Bons estudos a todos ;)
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De acordo com o art. 5º, XLII, da CF/88, a prática do racismo constitui crime inafiançável (Alternativa A) e imprescritível (Alternativa B e D), sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (Alternativa C). Alternativa correta D.
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Ainda nao consegui entender pq a letra C esta errada. ;(
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MACETE:
Crimes do art. 5º, XLII a XLIV, da CF/88
1º Ponto => Há 3 (três) grupos de crimes: [OBSERVE A ORDEM]
Grupo 1: 3TH (3T = Tortura, Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; H = Hediondos);
Grupo 2: Ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Grupo 3: Racismo;
2º Ponto => Todos os crimes (G1, G2 e G3) são INAFIANÇÁVEIS;
3º Ponto => [OBSERVE A ORDEM]
======= 3TH (G1) também é INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA (“A-GA” lembra GrAça);
======= Ação de grupos armados e Racismo (G2 e G3) também são IMPRESCRITÍVEIS;
======= Racismo (G3) TAMBÉM é sujeito a RECLUSÃO (lembre-se que Racismo e Reclusão começam com “R”).
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O crime de racismo é imprescritível e inafiançável.
Nem precisaria ler o enunciado! :D
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(D)
Simples priscila, o crime de Racismo tem pena de Reclusão e não detenção conforme expresso na assertiva.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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O crime de racismo não está sujeito a prazo extintivo de prescrição.
Que prescrição? Prescrição da pretensão punitiva do Estado.
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Gab D
CF/88 Art. 5º, inciso XLII: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;”.