Questão 60445

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs

Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista,
julgue os itens subseqüentes.

Uma vez emitido pelo MEC, o diploma do curso de Arquitetura e Urbanismo permite ao profissional arquiteto exercer, imediatamente, a profissão, seja no desenvolvimento do projeto de arquitetura seja no acompanhamento técnico da obra.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Deve-se, antes, efetuar registro no Conselho (CAU), veja o que diz a lei que regulamenta a profissão do arquiteto e urbanista:
  
  Lei 12.378/2010 (...)
  Art. 5^o  Para uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro do profissional no CAU do Estado ou do Distrito Federal. 
  

• Gab. Errado

  A profissão de arquiteto é regulamentada. Para exercê-la é obrigatório possuir diploma de bacharel em Arquitetura emitido por curso superior reconhecido pelo MEC e obter o registro profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo da região onde atua (CAU/UF).

  Obs. Quando o arquiteto faz seu registro, independente da UF, o seu registro o habilita a atuar em todo o território nacional, não precisando de nenhuma outra exigência para atuar em outros estados, como acontece em alguns outros conselhos profissionais.