Questão 604852

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Do Litisconsórcio

Numa ação ordinária, duzentas pessoas litigam na condição de litisconsortes ativos facultativos. O réu formulou pedido de limitação do litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, alegando dificultar a defesa. Nesse caso, o pedido de limitação

• A. não interrompe o prazo para resposta.
• B. interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão.
• C. implica no cômputo em dobro do prazo para resposta.
• D. só duplica o prazo para resposta se houver concordância dos autores.
• E. implica na extinção do processo sem resolução do mérito, devendo cada litigante ajuizar ação autônoma.

Gabarito: B

Comentários

•  Art. 46.  Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

          I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;

          II - os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;

          III - entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;

          IV - ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

  Parágrafo único.  O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão.

• Não vejo a menor necessidade de transcrever o que já foi dito pelo primeiro colega. Foram 4 comentários e todos eles idênticos. Peço para aqueles que não tiverem nada para acrescentar nas questões limitarem-se a avaliar os comentários ja escritos. O QC não é uma disputa de explicações!!!
  
  Para os que compreendem minha colocação, obrigado!!!!
• Concordo plenamento com você Bernardo. Desnecessário ficar repetindo, sem nada a acrescentar. 
  
  Por que ficar postando várias vezes o artigo da resposta????
  
  Polui a leitura apenas.

• pelo menos tenho que reconhecer que os comentários dessa questão fizeram eu dar boas risadas, principalmente pela ironia das respostas

• Resposta correta letra B.
  Nos termos do parágrafo único do artigo 46, do Código de Processo Civil, "o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão."
• Comentarei o porquê das demais assertivas serem erradas, vamos lá:
  A) Como ressaltado anteriormente, o pedido de limitação do litisconsórcio multitudinário (a nomenclatura vem de multidão) interrompe o prazo para defesa (art.46, parágrafo único do CPC).
  C e D) O pedido de limitação do litisconsórcio multitudinário não altera o prazo para resposta, ainda que as partes concordem com a ditação.
  E) O juiz pode, ou não, entender que o litisconsórcio multitudinário pode comprometer o exercício do direito de defesa ou rápida solução do litígio. Se entender que haverá prejuízo, por um ou outro motivo, determinará seu desmembramento, caso contrário, o polo passivo será mantido tal como formado pelo autor. Assim, não haverá extinção do processo sem resolução de mérito.
  

• 

• PARA QUE HAJA ESTÁ LIMITAÇÃO DEVE HAVER:

  
  

  1 - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO.

  2 - COMPROMETIMENTO DA RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO OU DIFICULTAR A DEFESA.

  3 - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA RESPOSTA, RECOMEÇANDO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO.

• LETRA B

   

  NCPC

   

  Art. 113 § 2o O requerimento de limitação INTerrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da INTimação da decisão que o solucionar.

• GABARITO ITEM B

   

  NCPC

   

  ART 113 § 2o O requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.