Questão 604969

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

As diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada serão estabelecidas na Lei

• A. Orçamentária Anual.
• B. de Diretrizes Orçamentárias.
• C. do Plano Plurianual.
• D. dos Créditos Adicionais.
• E. do Orçamento de Investimentos.

Gabarito: C

Comentários

• CF, art. 165, § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
• O PPA tem o DOM - Diretrizes, Objetivos e Metas
  A LDO tem MP - Metas e Prioridades
• o PPA e feito de modo regionalizado, e atende o DOM (Diretrizes, Objetivos e Metas) e tem duração 4 anos e um de seus principais objetivos e contemplar as despesas de capital e decorrentes

• PPA

  Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

  Assim como a LDO, é inovação da CF/1988. Plano estratégico de médio prazo.

  Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

  Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos