Questão 605062

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Intervenção do Estado no Domínio Econômico; Ordem Econômica e Financeira

Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei,

• A. em regra, a exploração da atividade econômica, sendo determinante ao setor privado.
• B. o planejamento, sendo determinante para o setor privado.
• C. a fiscalização, sendo determinante para o setor privado.
• D. as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
• E. a fiscalização intensiva sobre o setor privado, assumindo, em regra, a exploração direta da atividade econômica.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito - Letra "D" - Artigo 174 da CF:
  
  Art.174 Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
  
  

• Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

  O gabarito é a letra “d”, por força do Art. 174, caput, da CF/88. Nesse sentido:

  Art. 174 – “Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado”.

  
  

• Art.174 Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá,

  na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este

  determinante para o setor público e

  indicativo para o setor privado.

   

   

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• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.