Questão 605149

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Utilização das provas nos diferentes procedimentos

Com relação ao procedimento sumaríssimo, considere:

I. Em regra, independentemente da complexidade da causa, ficam sujeitos ao rito sumaríssimo as causas cujo valor seja superior a 2 e inferior a 40 salários mínimos.

II. Ficam excluídas do rito sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública Fundacional.

III. Ficam excluídas do rito sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública Autárquica.

IV. O pedido poderá ser incerto desde que possibilite a regular liquidação de sentença para a execução do julgado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. II e III.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• DUAS ALTERNATIVAS CORRETAS: B e C
  
  ITEM I - Em regra, independentemente da complexidade da causa, ficam sujeitos ao rito sumaríssimo as causas cujo valor seja superior a 2 e inferior a 40 salários mínimos. (ESTA QUESTÃO PODE SER V ou F, DEPENDE DA DOUTRINA)
• Eu marcaria o item I como falso, porque, idependente de doutrina, o item excluiu o valor exato de 40 SM.

• Essa questão foi retirada do livro do Carlos Henrique Bezerra Leite onde ele diz exatamente o colado no item I.
  Explica que o surgimento do procedimento sumaríssimo não revogou o procedimento sumário, procedimento este adotado as causas de até dois salários mínimos. Assim, conclui que o procedimento sumaríssimo se aplica as causa com valor acima de 2 salarios mínimos e abaixo de 40.
  Faz sentido, a questão pode ter sido anulada por nao constar no edital conhecimento referente ao procedimento sumário ou até mesmo por ser diferente da letra fria da lei, vá saber...
  
  
   

• Na verdade o ítem peca quando diz inferior a 40 salarios minimos, excluindo o valor exato, como o colega bem observou.. 
• Apesar dos excelentes comentários dos colegas, essa questão foi anulada por erro material. Se pegarem a prova na íntegra, perceberão que existem dois itens III, ou seja, não existe o item quatro. Prova disso é o próprio gabarito preliminar que já traz a letra T, referindo-se ao erro de impressão.
  
  Abraços