Questão 605296

• Banca: TJ-DFT
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2011
• Provas: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões; Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

Cuidando-se da sucessão legítima, segundo a lei civil em vigência, “dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse”. Assim exposto, considere as proposições abaixo e assinale a incorreta:

• A. O direito de representação dá-se na linha reta descendente como também na ascendente;
• B. Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem;
• C. Os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse;
• D. O quinhão do representado partir-se-á por igual entre os representantes.

Gabarito: A

Comentários

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  Resposta: Letra A.
  
  Código Civil:

  Art. 1.852. O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.

  Art. 1.853. Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

  Art. 1.854. Os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse.

  Art. 1.855. O quinhão do representado partir-se-á por igual entre os representantes.

  Art. 1.856. O renunciante à herança de uma pessoa poderá representá-la na sucessão de outra.

• item a) - incorreta: o direito de representação somente se dá na linha reta descentente, mas nunca na ascendente
  artigo 1852
  
  item b) artigo 1853 (cópia literal); 
  item c) artigo 1854 (cópia literal)
  item d) artigo 1855 (cópia literal). 

• Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.

  Art. 1.852. O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.

  Art. 1.853. Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

  Art. 1.854. Os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse.

  Art. 1.855. O quinhão do representado partir-se-á por igual entre os representantes.

  Art. 1.856. O renunciante à herança de uma pessoa poderá representá-la na sucessão de outra.

  
  

• Achei estranho só a Alternativa A, pois lembro de uma aula do Cristiano Chaves que ele deu um exemplo onde um filho pré-morto era representado pela mãe, na sucessão de seu pai, no caso como ele não tinha deixado filhos (descendentes) sua mãe era chamada à representá-lo na sucessão de seu pai p. ex. Ele também ressaltou que tal representação da mãe só decorre de pré-morte, não podendo haver em casos de indignidade ou deservação (quando só os filhos do indigno e deserdado podem representá-lo, não os seus descendentes (pai e mãe). Ele até apontou isso como uma das exceções quando ascendentes e descendentes concorriam numa mesma herança... Alguém sabe explicar isso? att