Questão 605548

• Banca: TJ-DFT
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2011
• Provas: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Áreas de preservação permanente – APP; Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Segundo o art. 3º da Lei nº 4.771/65, consideram-se áreas de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas:

• A. a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
• B. a manter o ambiente necessário à vida da população carente;
• C. a preservar locais que foram habitados por exemplares da fauna e flora já extintos;
• D. a proteger quaisquer tipos de sítios indicados pela população local.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta Letra A
  
  Art. 3º Consideram-se, ainda, de preservação permanentes, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas.
  
  c) a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;

         

• Art. 3º Consideram-se, ainda, de preservação permanentes, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas:

          a) a atenuar a erosão das terras;

          b) a fixar as dunas;

          c) a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;

          d) a auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares;

          e) a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico;

          f) a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção;

          g) a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas;

          h) a assegurar condições de bem-estar público.

• lei 12651. Art. 6o Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades:
  I - conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha;
  II - proteger as restingas ou veredas;
  III - proteger várzeas;
  IV - abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção;
  V - proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico;
  VI - formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
  VII - assegurar condições de bem-estar público;
  VIII - auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.
  IX – proteger áreas úmidas, especialmente as de importância internacional. (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
  
• Ficou desatualizada a questão com a vigência do novo código florestal.