Questão 606247

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: FINEP
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

A Lei Societária, com a nova redação em vigor desde maio de 2009, estabelece para as sociedades por ações que os saldos das reservas de lucros não poderão ultrapassar o capital social. Deles estão excluídos os saldos de algumas das reservas de lucros, que são APENAS as reservas

• A. Estatutária, Legal e Especial
• B. Legal, Estatutária e Lucros a Realizar
• C. Contingências, Lucros a Realizar e Legal
• D. Legal, Retenção de Lucros e Incentivos Fiscais
• E. Lucros a Realizar, Incentivos Fiscais e Contingências

Gabarito: E

Comentários

• Lei 6.404/76
  
  Art. 199.  O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembléia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do  capital  social ou na distribuição de dividendos.
  
  gab: E