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Falsificação de documento público
Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
§ 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
§ 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal (letra E), o título ao portador ou transmissível por endosso (letra B), as ações de sociedade comercial (letra A), os livros mercantis (letra C) e o testamento particular (Letra D)
Significado de Hológrafo adj (holo+grafo) Dir ant Dizia-se do testamento escrito inteiramente pela mão do testador.
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ALTERNATIVA B
Não se equiparam a documento público: os títulos NÃO mais transmissíveis por endosso.
----> Somente é considerado é equiparado a documento público o título transmissível por endosso.
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hológrafo = particular
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letra B
São equiparados a documentos públicos:
§ 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso *, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular (não esta abrangido o codicilo).
*se o título perder essa característica (não poder ser mais endossado mas somente objeto de cessão civil) não será mais equiparado a documento público passando a ser considerado documento particular.
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De acordo com o dicionário: hológrafo
Diz-se do testamento escrito, datado e assinado pela mão do testador
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Hungria afirma que, durante o período em que um cheque, por exemplo, pode ser transmissível por endosso, é DOCUMENTO PÚBLICO, a partir do momento em que não pode ser transmissível por endosso, mas apenas por cessão civil, o cheque volta a ser DOCUMENTO PARTICULAR.
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Caso mais comum do título não mais transmissível por endosso é o cheque devolvido pelo banco. Passa a ser documento particular.
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Nossa, errei porque não vi o detalhe do 'NÃO' mais transmissiveis por endosso, já a palavra HOLOGRAFO ,não conhecia
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GABARITO B
Art. 297 - Falsificação de documento público: Falsificar, no todo ou em parte, doc. público ou alterar doc. público verdadeiro
Pena: reclusão de 2 a 6 anos + multa
Se FP comete o crime prevaçecendo do cargo, a pena é aumentada da 6ª parte.
Equipara-se a doc. público: (5)
(I) emando de entidade paraestatal
(II) título ao portador ou transmissível por endosso
(III) livro mercantil
(IV) ações de sociedade comercial
(V) testamento particular
** Cartão de crédito e débito = documento particular.
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Perceba que o testamento particular, ou privado, é também chamado por alguns doutrinadores de testamento hológrafo. Logo, a alternativa correta é a B.
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O Testamento Hológrafo, salvo engano, é uma variante do testamento particular, previsto no art. 1.879 do Código Civil. Via de regra, o testamento particular, assim como todos os outros, exige a presença de testemunhas no momento da formalização do documento. O testamento hológrafo, todavia, poderá ser firmado pelo testador SEM a presença de testemunhas, desde que lavrado mediante circunstâncias especiais (que deverão ser declaradas na cédula) que justifiquem a ausência das testemunhas.
Portanto, sendo ele uma espécie de testamento particular, equipara-se a documento público para fins de tipificação do delito de Falsificação de Documento Público.
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DA FALSIDADE DOCUMENTAL
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
ART. 297. FALSIFICAR, NO TODO OU EM PARTE, DOCUMENTO PÚBLICO, OU ALTERAR DOCUMENTO PÚBLICO VERDADEIRO.
PENA - RECLUSÃO DE 2 A 6 ANOS + MULTA
1º SE O AGENTE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO, E COMETE O CRIME PREVALECENDO-SE DO CARGO, AUMENTA-SE A PENA DE 1/6.
2º PARA OS EFEITOS PENAIS, EQUIPARAM-SE A DOCUMENTO PÚBLICO:
- O EMANADO DE ENTIDADE PARAESTATAL;
- O TÍTULO AO PORTADOR OU TRANSMISSÍVEL POR ENDOSSO;
- AS AÇÕES DE SOCIEDADE COMERCIAL;
- OS LIVROS MERCANTIS; E
- O TESTAMENTO PARTICULAR.
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Alternativa B
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L-A-T-TE- documentos públicos
Livros mercantis
Ações de sociedade comercial
Titulo ao portador
Testamento particular
Emando de entidade paraestatal
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Documento público é criado por funcionário público no desempenho das suas atividades, em conformidade com as formalidades previstas em Lei (STJ); deve ser escrito e o autor deve estar identificado.
Abraços
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Falsificação de documento público
Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
§ 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
§ 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal (letra E), o título ao portador ou transmissível por endosso (letra B), as ações de sociedade comercial (letra A), os livros mercantis (letra C) e o testamento particular (Letra D)
Significado de Hológrafo
adj (holo+grafo) Dir ant Dizia-se do testamento escrito inteiramente pela mão do testador.
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GABARITO: B
Testamento “hológrafo” é aquele que foi escrito pelo próprio testador (testamento particular).
Código Penal
Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
§ 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
§ 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.
Prepara teu cavalo para o dia da batalha, mas só Deus dá a Vitória!!!
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GABARITO: B
Art. 297 - § 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público:
LATTE
Livros mercantis
Ações de sociedade comercial
Título ao portador ou transmissível por endosso
Testamento particular
Emanado de entidade paraestatal.
Na parte de título ao portador ou transmissível por endosso encaixam os seguintes itens:
- Cheque;
- A nota promissória;
- Letra de câmbio;
- Duplicata.
Obs:
hológrafo: Diz-se do testamento escrito, datado e assinado pela mão do testador
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A QUEM POSSA AJUDAR:
Livros mercantis
Ações de sociedade mercantil
Testamento particular
Título transmíssivel por endosso ou portador (cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio)
Emanado do 3º setor.