Questão 608272

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UNEAL
• Ano: 2009
• Provas: COPEVE-UFAL - 2009 - UNEAL - Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Convênios; Legislação Complementar de AFO

Ocorre que muitas vezes os recursos de convênios são liberados com atraso e a despesa é feita antes do recebimento do numerário, sendo coberta com recursos próprios, para posterior ressarcimento. Esse tipo de procedimento

• A. deve ser encarado como arbitrário e sem qualquer respaldo legal.
• B. é correto, desde que os documentos comprovantes de despesa tenham data posterior ao recebimento dos recursos.
• C. é correto, desde que a despesa seja feita dentro da vigência do convênio.
• D. precisa ser analisado caso a caso.
• E. está em desacordo com os princípios básicos da administração pública.

Gabarito: C

Comentários

• Decreto 6.170:

  Art. 12-A. A celebração de termo de execução descentralizada atenderá à execução da descrição da ação orçamentária prevista no programa de trabalho e poderá ter as seguintes finalidades: 

  I - execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, em regime de mútua colaboração;                 

  II - realização de atividades específicas pela unidade descentralizada em benefício da unidade descentralizadora dos recursos;     

  III - execução de ações que se encontram organizadas em sistema e que são coordenadas e supervisionadas por um órgão central; ou    

  IV - ressarcimento de despesas.   

  Resposta: C.