Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios aplicáveis à ordem econômica. Vejamos:
Art. 170, CF. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
Assim:
A. ERRADO. Propriedade privada.
Conforme art. 170, II, CF.
B. ERRADO. Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado, conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
Conforme art. 170, VI, CF.
C. ERRADO. Livre concorrência.
Conforme art. 170, IV, CF.
D. ERRADO. Função social da propriedade.
Conforme art. 170, III, CF.
E. CERTO. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Trata-se de direitos dos trabalhadores urbanos e ruais, conforme art. 7º, XI, CF.
GABARITO: ALTERNATIVA E.