Questão 609151

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: SEBRAE-AL
• Ano: 2007
• Provas: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Analisando as afirmações a seguir, em relação aos bens,
I. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
II. São consumíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
III. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
IV. São singulares os bens que, embora reunidos, consideram-se de per si, independentemente dos demais.
verifica-se que

• A. apenas a II está correta.
• B. I, II e III estão corretas.
• C. I, III e IV estão corretas.
• D. I, II e IV estão corretas.
• E. II, III estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• A alternativa C (I, III e IV estão corretas) é a correta. Isto porque:
  
  I.   Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam. Certo. Artigo 87/CC: "Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam".
  
  II.  São consumíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Errado. Artigo 86/CC: São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação". O conceito trazido é, na verdade, dos bens fungíveis. Artigo 85/CC: "São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade".
  
  III. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Certo. Artigo 82/CC: "São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social".
  
  IV.  São singulares os bens que, embora reunidos, consideram-se de per si, independentemente dos demais. Certo. Artigo 89/CC: "São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais".