Questão 609652

• Banca: PONTUA
• Órgão: TRE-SC
• Ano: 2011
• Provas: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Somente Ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ser eleitos Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
• B. É competência do Presidente da República escolher e nomear o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
• C. Em virtude do princípio da separação dos poderes, não compete ao Presidente da República nomear juízes para o Tribunal Superior Eleitoral e para os Tribunais Regionais Eleitorais.
• D. Os Tribunais Regionais Eleitorais serão compostos por, no mínimo, nove juízes.

Gabarito: A

Comentários

• A - CORRETO: tanto o Presidente do TSE quanto o vice deverão ser escolhidos dentre os Ministros do STF. (art. 119 CF)
  
  B - ERRADA: O Presidente e vide-Presidente do TSE serão eleitos pelo próprio TSE. (art. 119, parágrafo único, CF)
  
  C - ERRADA: Dos sete juízes que compõem o TSE, 2 (dois) deles são nomeados pelo Presidente da República, que escolherá a partir de uma lista sêxtupla formulada pelo STF (os seis indicados pelo STF deverão ser advogados com notável saber jurídico e reputação ilibada) (art. 119, II, CF)
  
  D - ERRADA: Os TREs são compostos por 7 juízes (o TSE também é composto por 7 juízes). (art. 120, CF)
  
  
• O TSE é composto, NO MÍNIMO, por 7 juízes.
  O TRE é composto por 7 juízes.
  
  TSE:
  3 ministros oriundos do STF, escolhidos por eleição;
  2 ministros oriundos do STJ, escolhidos por eleição;
  2 advogados, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
  
  
  O art. 119, parágrafo único, da CF-88 prevê que o Presidente e o Vice-Presidente do TSE devem ser Ministros do STF, enquanto que o
  Corregedor-Geral é do STJ:
  

  Art. 119

  Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros doSupremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
  
  a) CORRETA, nos termos do art. 119, parágrafo único da CF.
  b) ERRADA, os membros do TSE oriundos do STF serão escolhidos mediante eleição.
  c) ERRADA, o Presidente da República é competente para nomear 2 advogados para serem juízes do TSE.
  d) ERRADA, os TREs serão compostos por 7 juízes.

• macete para gravar
  
  repete TSE 2x:
  
  na prineite corta o T
  
  na segunta o S
  
  T S E + T S E
  
  SETE

• GABARITO ITEM A

   

  DICA: TSE ---> ''DISK 3 2 2 ''

   

  3--> STF

  2---> STJ

  2---> ADVOGADOS

• Gabarito letra a).

   

   

  Dicas com relação á composição da Justiça Eleitoral:

   

  TSE = "3, 2, 2"

   

  O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

   

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

   

  a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

   

  b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

   

  II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

   

  * O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

   

   

  TRE = "2, 2, 1, 2"

   

  Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (NÃO HÁ O "NO MÍNIMO")

   

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

   

  a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

   

  b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

   

  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

   

  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

   

  * O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores.

   

   

  Informação para complementar o estudo sobre os Tribunais Eleitorais:

   

  NÃO HÁ O QUINTO CONSTITUCIONAL E NEM MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS.

   

  CF, Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

   

  Quatro são os tribunais que atendem à regra do quinto constitucional:

   

  a) Tribunais de Justiça;

   

  b) Tribunais Regionais Federais;

   

  c) Tribunais Regionais do Trabalho;

   

  d) Tribunal Superior do Trabalho.

   

   

  *A OAB não tem direito subjetivo de participar do procedimento de indicação pelo tribunal de justiça da lista que será encaminhada ao presidente da República para escolha de juiz do TRE. (Q100988)

   

   

   

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• TSE 

   

  PRESIDENTE DO TSE - PRECISA SER MIN. DO STF

  VICE-PRESIDENTE DO TSE - PRECISA SER MIN.  DO STF

  CORREGEDOR ELEITORAL - PRECISA SER MIN. DO STJ

   

  PRESIDENTE DO TRE - PRECISA SER DESEMBARGADOR DO

  VICE-PRESIDENTE DO TRE - PRECISA SER DESEMBARGADOR DO TJ