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ID
609658
Banca
PONTUA
Órgão
TRE-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • A) ERRADO
    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: (...)

    B) CORRETO
    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
    I - processar e julgar, originariamente:
    b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente,
    os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

    C) ERRADO
    Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
    Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão
    nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

    D) ERRADO
    Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    Anote-se que para ser Ministro do STF
    sequer é necessária a formação em Direito, menos ainda que seja integrante da Magistratura. O requitisito de "notável saber jurídico" pode ser alcançado por qualquer pessoa (administrador, fisioterapeuta, dentista) que tenha profundo conhecimento e domínio da legislação. Na história do STF, houve, inclusive, um ministro médico. Os que se interessarem, visitem o link: http://www.stf.jus.br/portal/ministro/verMinistro.asp?periodo=stf&id=217

  • Alternativa B

    Erro na C - Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos e aprovados pela maioria absoluta Senador Federal Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República.

    Bons estudos
  • Correta B

    Alterantiva D - Somente poderão ser nomeados Ministros do Supremo Tribunal Federal os brasileiros que tiverem mais de 35 e menos de 65 anos de idade e (correta aqui este ponto) + de notável saber jurídico e reputação ilibada - integrarem a carreira da magistratura por concurso público de provas e títulos . esse complemento esta puramente para confundir e testar conhecimento  .

    Bons estudos


    Bon  esseesesta 
  • GABARITO - B

     

    PEGADINHA SEMPRE A MESMA !

     

    ***MEMBROS DO CONGRESSO ( SENADO E CÂMARA)***