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A) ERRADA
Eles têm SEDE na Capital Federal, mas jurisdição em todo o território nacional:
CF, Art. 92, § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
B) ERRADA
De forma alguma.
CF, Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;
C) ERRADA
A OAB participa do concurso público em todas as fases, mas não se exige do candidato que ele seja advogado (aprovação na OAB). Ademais, exige-se "no mínimo, três anos de atividade jurídica", o que não se confunde com "três anos de advocacia privada ou pública", uma vez que existem outros meios, que não a advocacia, para preencher este período (o exercício de cargo de analista judiciário, por exemplo).
D) CORRETA
CF, Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;
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Gabarito D
É indiscutível que a letra "D" está correta, já que o art. 93, inciso I estabelece: "ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação".
Porém a letra "A" também está certa, porquanto é verdade que os tribunais superiores e o STF têm jurisdição em Brasília. Ora se esses tribunais superiores têm jurisdição em todo o território nacional, terão jurisdição em Brasília.
É diferente de dizer que o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores só têm jurisdição em Brasília.
Questão mal formulada, apesar de ser fácil, faço essa pequena ressalva.
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Eu pensando que já tinha visto de tudo na FCC. Essa consegue ser mais surpreendente.
Letra D. Tranquilo.
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Infelizmente, questões da FCC são assim.
O pior é que um candidato que tivesse dúvida da necessidade de participação da OAB pelo texto constitucional, talvez marcasse a A, que também está correta, conforme comentários acima.
Com a FCC, precisamos achar a MAIS certa...
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Concordo Gustavo, questão mal formulada.
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A questão não é da FCC, mas sim de uma banca desconhecida.
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PESSOAL, A BANCA É LITERALMENTE "PODRE". fiz essa prova em SC. questões mal formuladas com erros grotescos de português e dificultando o entendimento de enunciados e alternativas. Pra vocês terem noção, foram anuladas 7 questões e praticamente todas as 65 com pedido de recurso. Um Absurdo pra um tribunal. Não estou mentindo, juro a vocês umas 60 foram pedidas recurso. Porém, A fcc é uma excelente banca e concorco om o colega: temos que achar a "mais certa" nas provas da FCC.
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o pessoal nem olha qual foi a banca da questão e já mete o pau na FCC... tamanho é o trauma da FCC!
mas pelo jeito essa tal de Pontua, deve ser da mesma família! huahuahuahua....
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Questão mal formulada mesmo, em que pese a literalidade e a facilidade da resposta contida na alternativa "D", vale frisar o fato de que de acordo com o contido no art. 101 da CF, para ser Ministro do STF (magistrado), não há a exigência do diploma de bacharel em Direito, basta o notório saber jurídico.
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A questão A também está correta, pois não diz que terá jurisdição APENAS em Brasília, apenas diz que ele tem jurisdição em Brasília, o que está correto, pois é em todo o território nacional, portanto Brasília está inclusa.
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É, então o STF NÃO TEM jurisdição em Brasília... Estudando e aprendendo com a grande PONTUA.
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Sem dúvida a D está correta,mas verificando, se a questão A está incorreta,o Supremo e os tribunais superiores não tem jurisdição em Brasília.Digam-me que tribunais que tem jurisdição em Brasília então????
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Destarte conclusões do além, o elaborador desta questão deveria rever o que ele quer. Seguir elaborando provas com a letra da lei ou tentando mascarar erros medíocres como este apresentado.
certo: O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em Brasília.
E com certeza em todo o território nacional, suprindo ações de sua competência oriundas dos demais tribunais. Muito embora, seja concluso que, o STF e os Tribunais Superiores, também tenham jurisdição em Brasília.
Para complementar o que é Jurisdição: Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito
ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de
interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.
Deus é fiel!
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ARTIGO 93 - LEI COMPLEMENTAR, DE INICIATIVA DO STF, DISPORÁ SOBRE O ESTATUTO DA MAGISTRATURA, OBSERVADOS OS SEGUINTES PRINCÍPIOS:
I - INGRESSO NA CARREIRA, CUJO CARGO INICIAL SERÁ O DE JUIZ SUBSTITUTO, MEDINATE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, COM A PARTICIPAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM TODAS AS FASES (...)
ARTIGO 129,§ 3° DA CF - O INGRESSO NA CARREIRA DO MP FAR-SE-Á MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DA OAB EM SUA REALIZAÇÃO ( NÃO É EXIGIDO A PARTICIPAÇÃO EM "TODAS" AS FASES)
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Letra A também esta correta.
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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Quer duzer entao que o STF nao tem jurisdicao em Brasilia! Vivendo e aprendendo, la deve ser jurisdicao somente do TJ-DF!!!
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Segundo o professor Fernando Bentes, a letra A está errada, uma vez que o STF tem jurisdição em todo o territorial nacional e não somente em Brasília. A sede está em Brasília, mas a juridisção é nacional.
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GABARITO: D
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;