Questão 609736

• Banca: PONTUA
• Órgão: TRE-SC
• Ano: 2011
• Provas: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Ao servidor em estágio probatório poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos, abaixo relacionados:

I. Licença por motivo de doença em pessoa da família.

II. Licença para serviço militar.

III. Licença para desempenho de mandato classista.

IV. Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

Está INCORRETO:

• A. Apenas o item II.
• B. Apenas o item IV.
• C. Apenas o item I.
• D. Apenas o item III.

Gabarito: D

Comentários

• Justificativa da questão: Art. 20, §4º, Lei 8.112/90.
• Lei 8.112 Art. 20
  
   § 4^o  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  
  LICENÇAS - ART. 81
  
          I - por motivo de doença em pessoa da família;

          II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

          III - para o serviço militar;

          IV - para atividade política;
  
  
  AFASTAMENTOS 
  
  
  
          Art. 94 - Ao servidor investido em mandato eletivo
          Art. 95 - Estudo ou Missão no Exterior  
          Art. 96 - Para servir em organismo Internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere
  
  
   

• Licenças N Ã O permitidas para servidor em E S T Á G I O   P R O B A T Ó R I O:
  
  - para C A P A C I T A Ç Ã O
  
  -para desempenho de M A N D A T O   C L A S S I S T A 
  
  - para tratar de I N T E R E S S E S   P A R T I C U L A R E S
• No § 4o, Art 20, diz que: 
  § 4o  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
  
  As licenças do Art. 81, incisos I a IV são: 
  Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:
  I - por motivo de doença em pessoa da família;
  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
  III - para o serviço militar;
  IV - para atividade política;
  .....
  
  Das opções apresentadas na questão, a única incorreta é:
  III. Licença para desempenho de mandato classista.
  
  Resposta: Letra D
• 
  Ao Servidor em estágio probatório não poderá ser concedida (MATRACA):
  
  - Licença para desempenho de MAndato classista
  
  - Licença para TRAtar de interesses particulares
  
  - Licença para CApacitação
  
  
  
  
  
• Olá,
  
  Mnemônico bem legal Bruno, obrigado!
  
  Com relação as licenças ok!
  
  Quanto as licenças, só gostaria de acrescentar que o afastamento para participação de programa de pós graduação no país também não é permitido no estágio probatório.
  
  Logo,
  
  Licenças não permitidas no estágio probatório:
  
  (MATRACA, Mnemônico do Bruno)
  
  1) Mandato Classista
  2) Tratamento de Interesses particulares
  3) Capacitação
  
  Afastamentos não permitidos no estágio probatório:
  
  1) Participação de programa de pós graduação no país.
  
  Abraços!

• Gabarito. D.

  Não é concedida em estágio probatório =>

  Licença para desempenho de mandato classista. 
  

• Servidor em estágio probatório NÃO pode:

   

  MAndato classista

  TRAtar de assuntos particulares

  CApacitação 

   

  + pós-graduação

• GABARITO: D

   

  Aquele momento que o QC fala para você: " Boooora resolver questões de 2011, pois hoje é SEXTA-FEEEEIRAAA e 5H 52min da manhã!!!"