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Lei 8.112, Art. 42, Parágrafo único. Excluem-se do teto de remuneração as vantagens previstas nos incisos II a VII do art. 61.
Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
II - gratificação natalina;
III - (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
VI - adicional noturno;
VII - adicional de férias;
VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.
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Algém poderia explicar o erro da letra B?
Grata.
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O erro está na inclusão do inciso VIII do art. 61.
Art. 42.(...)
Parágrafo único. Excluem-se do teto de remuneração as vantagens previstas nos incisos II a VII do art. 61.
Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
II - gratificação natalina;
III - adicional por tempo de serviço; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
VI - adicional noturno;
VII - adicional de férias;
VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
Abraços,
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Para memorizar:
Gratificação Natalina + adicionais
Estes são excluídos do teto da remuneração.
Espero ter ajudado!
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É isso aí, para memorizar a matéria vale tudo...
Excelente dica da colega Carina!!!
Bons estudos a todos...
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Tetos:Executivo: Ministros de estado;Judiciário : Ministros do STFLegislativo: Membros do congresso ( os malas )
-Gratificações natalina e Curso/ concurso
-Adcionais--Outros que Local/natureza do cargo exigirem
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Excluem-se do teto remuneratório
Minemônico: GRATIFICAÇÃO NATALINA + ADICIONAIS:
- gratificação natalina
- adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas
- adicional pela prestação de serviço extraordinário
- adicional noturno
- adicional de férias
Incluem-se no teto remuneratório
- retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento
- outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho
- gratificação por encargo de curso ou concurso