Questão 612682

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89); Direito Coletivo do Trabalho

À luz da Lei n° 7.783/89, em relação ao direito de greve, qual das alternativas a seguir indica um serviço ou atividade que NÃO é considerado essencial para os fins daquela lei:

• A. Tratamento e abastecimento de água.
• B. Produção e distribuição de gás.
• C. Assistência médica e hospitalar.
• D. Vigilância bancária.
• E. Comercialização de alimentos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:
          I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; (ASSERTIVAS A e B)
          II - assistência médica e hospitalar;   (ASSERTIVA C)  
          III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;   (ASSERTIVA E)  
          IV - funerários;
          V - transporte coletivo;
          VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;
          VII - telecomunicações;
          VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
          IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;
          X - controle de tráfego aéreo;
          XI - compensação bancária.   (ASSERTIVA D)