Questão 612736

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Erro do tipo essencial; Tipicidade

O erro de tipo essencial e inescusável exclui:

• A. o dolo, mas não a culpa;
• B. o dolo e a culpa;
• C. a culpa, mas não o dolo;
• D. a tentativa;
• E. o nexo causal.

Gabarito: A

Comentários

• Efeitos dos erros de tipo
  Regra: SEMPRE EXCLUI O DOLO, pode ensejar punição por culpa (art.20 CP)
  Erro de Tipo Essencial:
  1. Invencível – afasta dolo e culpa (Invencível/Escusável/Justificável/Inevitável)
  2. Vencível – afasta somente o dolo, responde por culpa (Vencível/Inescusável/Injustificável/Evitável)
• Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei
  (fernando Capez)  Erro de tipo essencial – é o que incide sobre elementares e
  circunstâncias do tipo penal. Com o advento da teoria finalista da ação e
  a comprovação de que o dolo integra a conduta, chegou-se à conclusão
  de que a vontade do agente deve abranger todos os elementos
  constitutivos do tipo. Desejar, portanto, a prática de um crime nada
  mais é do que ter a consciência e a vontade de realizar todos os
  elementos que compõem o tipo legal. Nessa linha, o erro de tipo
  essencial ou impede o agente de saber que está praticando o crime,
  quando o equívoco incide sobre elementar, ou de perceber a existência
  de uma circunstância. Daí o nome erro essencial: incide sobre situação
  de tal importância para o tipo que, se o erro não existisse, o agente não
  teria cometido o crime, ou pelo menos não naquelas circunstâncias.
  Assim, a característica do erro de tipo essencial é que ele impede
  o agente de compreender o caráter criminoso do fato ou de
  conhecer a circunstância 
• a lógica é simples:
  
  todo erro de tipo essencial exclui o dolo, isto é obvio, pois se vc erra, vc nao tem a intenção(elemento volitivo!)
  
  a grande questão entao passa a ser no q se refere a culpa.
  
  o que é um [U]erro vencível[/U](inescusável - que não cabe desculpas. Também chamado de injustificavel)? é aquele q um homem médio seria capaz de evitar. é aquele que alguem com diligencia media seria capaz de evitar.
  
  este tipo de erro pode ser punido se admitido na forma culposa.
  
  erro invencível, por sua vez, é escusável(Cabe desculpas, cabe justificativa), afasta o dolo e a culpa
• O erro essencial que recai sobre elementar sempre exclui o dolo, seja evitável, seja inevitável.
  O erro invencível - inevitável - desculpável - escusável - exclui o dolo e também a culpa.
  O erro vencível - evitável - indesculpável - inescusável - exclui apenas o dolo, mas não a culpa.
  Logo, tanto o essencial, quanto o inescusável, excluem apenas o DOLO.
  Correta a letra A.
  
  
• Muito bom todos os comentários acima.
  Mas para não restar dúvidas vou postar mais uma explicação:
  

  1. 1. 1. Erro de tipo essencial incriminador: (art. 20, “caput”, CP)

           Erro sobre elementos do tipo - Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

           Conceito:

           É o erro de tipo essencial.

           Recai sobre elementares e circunstâncias do crime.

           Subdivide-se em:

           a) erro de tipo (essencial incriminador) inevitável: é também chamado de erro de tipo escusável ou desculpável.

           Exclui o dolo e a culpa. Se exclui o dolo e a culpa, não há crime.

           b) erro de tipo (essencial incriminador) evitável: é também chamado de erro de tipo inescusável ou indesculpável.

           Exclui o dolo, mas não exclui a culpa. O agente é punido por crime culposo se houver a forma culposa do crime. Porque se era evitável foi um erro culposo, portanto o agente responderá por culpa.

           Obs.: o erro de tipo, seja inevitável ou evitável, sempre exclui o dolo. Ou seja, havendo erro de tipo o agente jamais responderá por crime doloso, no máximo por crime culposo se houver a forma culposa do crime.

            

• Erro de tipo essencial:
  
  -> invencível, escusável, desculpável, inevitável: exclui o dolo e a culpa
  -> vencível, inescusável, indesculpável, evitável: exclui o dolo, mas não a culpa (caso haja previsão da modalidade culposa)
• Mas que odio rs Eu nao consigo de maneira alguma ligar Inescusavel a vencivel !!! Para mim e sempre o contrario! 
  Dicas para memorizar? 
• Pense que inescusável é indesculpável! Se não tem desculpa, tem que pagar pelo ato!!

• Erro de Tipo Essencial
   

  Inevitável / Invencível / Escusável (desculpável) ---> Quando não poderia ser evitado, excluindo- se dolo e culpa da conduta. Portanto, isento de pena.

  
  
  Evitável / Vencível / Inescusável (indesculpável) ---> Quando poderia ser evitado pelo agente com uso de inteligência mediana. Exclui-se o dolo, porém pune-se a título de culpa.

• ERRO DE TIPO ESSENCIAL

  
  

  ESCUSÁVEL: EXCLUI DOLO E A CULPA

  INESCUSÁVEL: EXCLUI O DOLO.

• GB A

  PMGO