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ID
612817
Banca
TRT 23R (MT)
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A respeito da obrigação de dar coisa certa, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Consoante nosso Código Civil, a única alternativa falsa é a letra “e”.
     
    a) a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso; Verdadeiro

    Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

     
    b) se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; Verdadeiro
    c) se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos; Verdadeiro

    Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

     
    d) se deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu; Verdadeiro

    Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

     
    e) se deteriorada a coisa, sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, porém, neste último caso sem direito de exigir indenização das perdas e danos. Falso

    Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

  • Art 236 CC - o credor podera exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado em que se acha, COM DIREITO a reclamar em um ou em outro caso, indenizacao das perdas e danos
  • ALTERNATIVA B - EXEMPLO: 


    "A" deveria entregar um determinado boi a "B". Antes da entrega, "A" recebeu o dinheiro. Mas, na noite anterior a da entrega, durante uma tempestade, caiu um raio na cabeça do boi e ele morreu. Neste caso, "A" deverá devolver o dinheiro a "B" e a obrigação estará resolvida, sem pagamento de indenização a título de perdas e danos.