Questão 612820

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Noções e Princípios do Direito Contratual

Constitui uma característica da cláusula rebus sic stantibus, ou teoria da imprevisão:

• A. a alteração radical no ambiente objetivo existente ao tempo da formação do contrato, decorrente de circunstâncias previstas ou previsíveis;
• B. a onerosidade excessiva para o devedor, porém compensada por outras vantagens auferidas anteriormente;
• C. o inadimplemento, pelo credor, de sua obrigação contratual;
• D. o enriquecimento inesperado e injusto para o credor, como conseqüência direta da superveniência imprevista;
• E. o enriquecimento excessivo do credor, embora esperado pelas partes no momento da celebração do contrato.

Gabarito: D

Comentários

• RESPOSTA: LETRA D
  
  REBUS SIC STANTIBUS representa a Teoria da Imprevisão e constitui uma exceção à regra do Princípio da Força Obrigatória. que pode ser traduzido por “enquanto as coisas permanecerem como estão”, “se as coisas permanecerem assim”. significando a cláusula contratual, implícita nos contratos, indicando que o devedor somente é obrigado a cumprir o contrato quando permanecem inalteradas as condições econômicas existentes ao tempo da celebração do mesmo. A teoria da imprevisão no atual Código Civil está prevista nos artigos 478, 479 e 480.
  
  Teoria da Imprevisão encontra-se submetida à existência de três requisitos, quais sejam: a) que o prejuízo resulte de evento alheio ao comportamento das partes; b) que o evento determinante do prejuízo não seja apenas imprevisto, mas também imprevisível; c) que o prejuízo resultante para o onerado seja significativo, gravemente convulsionador da economia do contrato.