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O § 2º do artigo 146 esclarece que a aquisição de títulos públicos pelo Banco de Brasília S.A. será disciplinada em lei específica.
Dessa dorma não há vedação expressa.
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Item errado, não há vedação expressa, de acordo com o Art. 146, §2° da LODF.
Art. 146. Lei complementar, observados os principios estabelecidos na Constituição da República e as disposições de lei complementar federal e resoluções do Senado Federal, disporá sobre:
§2°A aquisição de títulos públicos pela Banco de Brasília S.A. será disciplinada em lei especifica.
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O BRB gente é um banco comercial, só que "público".
Já pensou na desvantagem que um banco levaria no mercado se não pudesse comprar títulos públicos, uma das formas mais seguras de investimento no País? Cito como exemplo os títulos da dívida pública brasileira. Alguns rendem a inflação ocorrida +¨6% ao ano.
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Questão tenta confundir com a esfera federal (LRF), onde existe essa vedação porém com uma exceção expressa.
Art. 39. Nas suas relações com ente da Federação, o Banco Central do Brasil está sujeito às vedações constantes do art. 35 e mais às seguintes:
I - compra de título da dívida, na data de sua colocação no mercado, ressalvado o disposto no § 2o deste artigo;
§ 2o O Banco Central do Brasil só poderá comprar diretamente títulos emitidos pela União para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira.
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Art. 146 da LODF,
§ 2º A aquisição de títulos públicos pelo Banco de Brasília S.A. será disciplinada em lei específica.
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GAB: ERRADA
COMO NÃO EXISTE NENHUMA VEDAÇÃO EXPRESSA SEGUE O BONDE ..:O
§ 2º do artigo 146 esclarece que a aquisição de títulos públicos pelo Banco de Brasília S.A. será disciplinada em lei específica.
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Gabarito: Errado
LODF, Art. 146, § 2º A aquisição de títulos públicos pelo Banco de Brasília S.A. será disciplinada em lei específica.
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Ao contrário do que afirma a questão, é possível que o BRB adquira títulos públicos. No entanto, de acordo com o art. 146, § 2º, da LODF, a aquisição de títulos públicos pelo Banco de Brasília S.A. será disciplinada em lei específica.
GABARITO: ERRADO
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GABARITO - ERRADO
Art. 146.
§2°A aquisição de títulos públicos pela Banco de Brasília S.A. será disciplinada em lei especifica.