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Correto.
Pois a CNSP é um orgão NORMATIVO.
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CORRETO.
CNSP - Fixar diretrizes e normas da política de seguros privados ; estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro.
Bons estudos!
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Conselho Nacional de Seguros Privados
Atribuições
Fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados;
Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a aplicação das penalidades previstas;
Fixar as características gerais dos contratos de seguros, previdência privada aberta e capitalização;
Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro;
Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações;
Disciplinar a corretagem do mercado e a profissão de corretor.Fonte: http://www.fazenda.gov.br/
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O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o orgão normativo das atividades securitícias do país e acaba sendo um " CMN " do mercado de seguros privados, por isto é o responsável por fixar diretrizes.
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Atribuições do CNSP Fixar diretrizes e normas da política de seguros privados;
Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a aplicação das penalidades previstas;
Fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro;
Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro;
Conhecer dos recursos de decisão da SUSEP e do IRB; novo
Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações;
Disciplinar a corretagem do mercado e a profissão de corretor.
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Fonte: Casa do Concurseiro
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O CNSP determina limites legais e técnicos das respectivas operações e a SUSEP, como sabemos, aprova os limites das operações das seguradoras no caso concreto.
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Correto.
Pois a CNSP é um orgão NORMATIVO.
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Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) - órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados; é composto pelo Ministro da Fazenda (Presidente), representante do Ministério da Justiça, representante do Ministério da Previdência Social, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, representante do Banco Central do Brasil e representante da Comissão de Valores Mobiliários.
Dentre as funções do CNSP estão:
regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao SNSP, bem como a aplicação das penalidades previstas; fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro; estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações e disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor.
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CERTO
a) Entidades Normativas (determinam regras para o bom funcionamento do SFN).
• Conselho Monetário Nacional
• Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
• Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)
• Instituições Supervisoras
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O Conselho Nacional de Seguros Privados, de fato, é o órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de
seguros privado no Brasil. Sua composição é formada pelo Ministro da Fazenda, um representante do Ministério da Justiça,
um representante do Ministério da Previdência Social, a Superintendente da Superintendência de Seguros Privados,
um representante do Banco Central do Brasil e um representante da Comissão de Valores Mobiliários. Entre suas funções
também estão: a de regular a constituição,organização, funcionamento e fiscalização das instituições que operam com contratos
de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, além de estabelecer as diretrizes gerais das operações
de resseguro; prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de
Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações
e disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor.
GABARITO: Certo
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O CNSP, na função de órgão normativo do Sistema Nacional de Seguros Privados, tem como atribuições:
1) Fixar diretrizes e normas da política de seguros privados.
2) Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a aplicação das penalidades previstas;
3) Fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro;
4) Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro;
5) Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações;
6) Disciplinar a corretagem do mercado e a profissão de corretor.
Resposta: Certo
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Jurava que era atribuição do CMN