Questão 615049

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

O executado José, logo depois de intimado da formalização da penhora e da avaliação de bens, requereu ao juiz a expedição de guia para consignar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios. Nessa situação hipotética, segundo entendimento doutrinário, o ato processual requerido denomina-se

• A. impugnação da execução.
• B. remição da execução.
• C. usufruto de bens.
• D. remissão de bens.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: letra B
  O fundamento encontra-se no art. 651 do CPC que dispõe:
  Art.651.  Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios. 
  
  Não se deve confundir remição com remissão.
  Remição da execução é o pagamento antes da adjudicação ou da alienação dos bens, conforme demonstrado acima.
  Remissão da dívida é o seu perdão. É ato do credor concedido em prol do devedor.
• Macetinho que serve para mim! Espero que sirva para mais gente!
  Remissão: missão lembra igreja! O que a igreja faz: perdoa! Portanto: remissão=perdão!! Vlw

• remição da execução, pois fala-se em consignar o pagamento na intenção de interrompê-la.

• NCPC:

  CAPÍTULO IV
  DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

  Seção I
  Disposições Gerais

  Art. 826.  Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios.