Questão 615052

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

A alienação de bem imóvel penhorado requerida pelo exequente constitui

• A. fraude de execução.
• B. fraude contra credores.
• C. adjudicação de bem.
• D. alienação de bem por iniciativa particular.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: letra D
  As letras "A" e "B" estão  ERRADAS porque versam sobre alienações ilegais praticadas pelo executado e a questão quer saber sobre alienação praticada pelo exequente;
  A letra "C" está ERRADA porque fala em "adjudicação" que é uma forma de satisfação de crédito, onde o próprio bem penhorado se transfere para o credor. É uma alienação, mas neste caso a questão quer saber qual a alternativa em que há intervenção do credor para a venda do bem.
  A letra "D" está correta conforme dispõe e caput do art. 685-C do CPC:
  Art. 685-C.Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exequente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.  
  
   Esta questão foi um pouco polêmica porque muita gente considerou a letra "C", mas o gabarito oficial, de acordo com a organizadora, foi "D".