Questão 615163

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

No que se refere à culpa recíproca como causa de extinção do contrato de trabalho por tempo indeterminado, prevista no art. 484 da CLT, assinale a opção correta.

• A. O empregado não terá direito ao percebimento do aviso prévio, das férias proporcionais e da gratificação natalina referente ao ano em que ocorrer a rescisão do pacto laboral.
  
• B. Caracterizada a culpa recíproca, possibilita-se o pagamento ao empregado, pelo empregador, de metade do aviso prévio, do 13.º salário e das férias proporcionais.
  
• C. Tal instituto decorre de duas ações capazes de provocar, cada uma delas de per si, a dissolução do contrato de trabalho, sendo uma praticada pelo empregador e outra do empregado, sendo ambos os atos, ao menos, de natureza leve.
  
• D. A conduta do empregado que retruca a ofensa a ele dirigida pelo empregador não precisa ser grave nem guardar relação direta com a conduta ofensiva anterior.

Gabarito: B

Comentários

• Correta a alternativa "B".
  
  Estabelece a Súmula 14 do T.S.T. "CULPA RECÍPROCA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais".
• Letra "D"
  
  
  
  A culpa recíproca ocorre quando se verificam condutas faltosas tanto do empregado como do empregador . As faltas do empregado estão previstas, em sua grande maioria , no Art. 482 da CLT, sendo as do empregador arroladas no Art.483 da CLT.
  Mesmo assim, para que se verifique, relmente, a culpa recíproca, as faltas devem ser simultâneas( no mesmo contexto de tempo, nas mesma circunbstância de fato), graves e conexas. Manual de Direito do TRabalho, Gustavo Filipe Barbosa , Ed Método, pág.358.
• Colegas, considerando que a questão é da CESPE e que há Súmula expressa no sentido de dever apenas 50% do aviso, 50% das férias proporcionais e 50% do 13o. proporcional, a letra B é a correta.
  
  Fora que a ofensa apta a ensejar falta grave há de ser grave o suficiente, caso contrário, caberiam outras hipóteses de sanção, tais como advertência e suspensão. Por isso a letra D é errada.
  
• A culpa recíproca, pela doutrina e jurisprudência, ocorre quando ambas as partes (empregador e empregado) dão ensejo à extinção contratual. É como se ambos praticassem justas causas um contra o outro, devendo haver reconhecimento através de sentença judicial. O artigo 484 da CLT, artigo 18, § 2º da lei 8.036/90 e Súmula 14 do TST estipulam a necessidade de pagamento das verbas resilitórias, mas pela metade daquilo que seria devido em caso de dispensa sem justo motivo. Assim, RESPOSTA: B.