Questão 615316

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Não configura, segundo a doutrina dominante, elemento ou requisito do ato administrativo

• A. a forma.
• B. o objeto.
• C. a finalidade.
• D. a discricionariedade.

Gabarito: D

Comentários

• Sabe-se que são 5 (cinco) os elementos ou requisitos do ato administrativo.
  
  Competência; (vinculado)
  
  Finalidade; (VInculado)
  
  Forma; (vinculado)
  
  Motivo; (vinculado ou discricionário)
  
  Objeto. (vinculado ou discricionário)
• atenção :
  alguns autores julgam a FORMA como um elemento vinculado ou discricionário.
  ex:
  como em um caso que a autoridade incompetente edita um ato e posteriormente a autoridade competente ratifica o mesmo.
• Bem facil essa questão da OAB
  
  Correta D
  
  São requisitos do Ato Adm: Motivo, Objeto, Forma, Finalidade, Competencia
  
  Quanto a classificação e Quanto ao grau de liberdade conferido ao administrador: Discricionarios e Vinculados
  
  Bons estudos
• 
  Segundo a doutrina dominante os elementos ou requisitos do ato administrativo são:
  

• Elementos do atos administrativos:

  1. Competência:
  2. Forma
  3. Motivo
  4. objeto
  5. finalidade

• uma assim não cai na minha prova!!