Questão 615331

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

O conceito de pessoa jurídica pode ser entendido como o conjunto de pessoas ou de bens arrecadados que adquire personalidade jurídica própria por uma ficção legal. Entre as teorias que procuram justificar a existência da pessoa jurídica, a adotada no Código Civil de 2002 é a teoria

• A. da ficção.
• B. negativista.
• C. da realidade objetiva ou orgânica.
• D. da realidade técnica.

Gabarito: D

Comentários

• A Teoria da Realidade Técnica, por ser uma teoria intermediária, é a mais equilibrada: reconhece que a pessoa jurídica é personificada pela técnica do direito, mas não nega a sua atuação social. Assim como a personalidade da pessoa natural deriva do direito, o direito pode concedê-la a outros entes. Dessa forma, o direito pode conceder personalidade a agrupamentos de pessoas ou de bens, que tenham por finalidade a realização de interesses humanos. Logo, a personalidade jurídica não é uma ficção, mas um atributo que a lei defere a certos entes, donde se conclui que a pessoa jurídica é uma realidade jurídica, sem prejuízo da sua existência no mundo fático.
  A doutrina aponta que nosso sistema jurídico adotou, no art. 45 do CC, a Teoria da Realidade Técnica.
  
  
  fonte: http://fortium.edu.br/blog/rafael_alcantara/files/2010/04/Pessoa-Jur%C3%ADdica.doc
• Teorias da Ficção: podem ser da ficção legal ou da ficção doutrinária, ambas não são aceitas. A crítica que se lhe faz é a de que o Estado é uma pessoa jurídica, e dizer que o Estado é uma ficção é o mesmo que dizer que o direito, que dele emana, também o é.
  
  Teorias da Realidade
  
  Teoria da Realidade Objetiva: sustenta que a pessoa jurídica é uma realidade sociológica, ser com vida própria, que nasce por imposição legal das forças sociais. A crítica que lhe faz é a que os grupos sociais não têm vida própria, personalidade, que é características do ser humano.
  
  Teoria da Realidade Jurídica: assemelha-se à da realidade objetiva. Considera as pessoas jurídicas como organizações sociais destinadas a um serviço ou ofício, e por isso personificadas. O que merece a mesma crítica, nada esclarece sobre as sociedades que se organizam sem a finalidade de prestar um serviço ou de preencher um of'ício.
  
  Teoria da Realidade Técnica:  que a personificação dos grupos sociais é expediente de ordem técnica, a forma encontrada pelo direito para reconhecer a existência de grupos de individuos, que se unem na busca de fins determinados.
  
  A teoria que justifica a existência da pessoa jurídica adotada no Código Civil é a Teoria da Realidade Técnica (Posição majoritária na Doutrina).
• REGISTRANDO:
  
   
              Corrente NEGATIVISTA – Planiol, Duguit e outros. “Esta corrente, como o nome está a indicar, negava ser a pessoa jurídica sujeito de direito
   
              Corrente AFIRMATIVISTA – “A corrente afirmativista aceitava a teoria da pessoa jurídica, ou seja, reconhecia a pessoa jurídica como sujeito de direito.
   
  ·         Teoria da ficção – “Desenvolvida por Savigny, dizia que a pessoa jurídica é um sujeito de existência meramente ideal, a pessoa jurídica não teria uma atuação social. Teria existência meramente abstrata, fruto apenas da técnica jurídica
  ·         Teoria da realidade objetiva ou organicista – “Para essa segunda teoria, a pessoa jurídica não seria fruto da técnica jurídica, mas sim, um organismo social vivo.” Clóvis Beviláqua.
   
  ·         Teoria da realidade técnica –Acentua  que, posto a pessoa jurídica seja personificada pelo direito, tem atuação social, na condição de sujeito de direito”.
   
  É a teoria adotada pelo Código Civil brasileiro.
   
   
• Apenas complementando os comentários dos colegas, pela Teoria da Realidade Técnica, a vontade humana não é suficiente para criar uma pessoa jurídica, sendo necessário, também, a lei. Assim, ela só existirá se o Estado admitir sua existência. A personalização é um produto da vontade estatal.
  
  Exatamente por isso esta teoria está contida no art. 45 do CC: a existência legal da pessoa jurídica começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. Assim, a PJ nasce com VONTADE + LEI, isto é, ATO CONSTITUTIVO + REGISTRO.

• LETRA D 

  Realidade técnica

  Junção : Ficção legal ou doutrinaria e realidade objetiva.  

• o Código Civil adotou a teoria da realidade das instituições ou realidade técnica, pela qual a pessoa jurídica é uma realidade, a partir do nosso ordenamento jurídico. 

• Questão tranquila.