Questão 615355

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ação Civil Pública no CPC 1973; Ações Coletivas no CPC 1973; Das Partes e Procuradores; Dos Atos Processuais; Prazos; Sujeitos da relação processual

De acordo com a legislação processual civil, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações

• A. de locação de bem móvel.
• B. possessórias, em qualquer caso.
• C. pessoais.
• D. que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 10, CPC, em seu § 1º, que estabelece que deverá ocorrer litisconsórcio necessário sempre que:
  
  a) a ação verse sobre direitos reais imobiliários;
  b) ações resultantes de fato que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles;
  c) ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou de seus bens reservados;
  d) ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges

•  Art. 10.  O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. 

          § 1^o  Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações:

          I - que versem sobre direitos reais imobiliários; 
  
           II - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles;

          III - fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; 

          IV - que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

          § 2^o  Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.
  
  Resposta correta letra D

•  § 2^o  Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994)

• Everton: art 10 par 1 fala em necessariamente citados nao em litosconsorcio necessario

• NOVO CPC 2015

  Art. 73.  O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

  § 1o Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:

  I - que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;

  II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;

  III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;

  IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

  § 2o Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

  § 3o Aplica-se o disposto neste artigo à união estável comprovada nos autos.