Questão 615460

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Sentença e Coisa Julgada

Segundo o CPP, não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em

• A. estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.
• B. estado de necessidade.
• C. legítima defesa.
• D. estrito cumprimento de dever legal.

Gabarito: A

Comentários

• Basta decorar os itens enumerados no art. 65 do CPP que a pessoa mata a questão, mais uma vez o Cespe imita a FCC:
  
  Art. 65.  Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
• Lembrando que somente este item "estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico." é Causa Excludente de Culpabilidade,
  os demais itens são Causas Excludentes de Ilicitude
• Sendo que o estado de necessidade nao fará coisa julgada, excepcionalmente,  para o terceiro que não teve nada haver com a situação..
  
• Resposta letra "A: estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico."

• macete :

  excludentes

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