Questão 615490

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Conforme a legislação trabalhista, a redução salarial é

• A. vedada em qualquer hipótese.
• B. permitida, desde que prevista em convenção coletiva, apenas.
• C. permitida, desde que autorizada pelo empregado por escrito.
• D. vedada, salvo quando determinada em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• CF, art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
• Na minha opinião a questão foi mal elaborada, e as alternativas B e D estão corretas, pois ambas dizem a mesma coisa de forma diferente, e ambas em congruência com o dispositivo constitucional citado pela colega acima.
  
• Com a devida vênia, discordo do colega acima.
  
  A questão B dispõe que a redução salarial somente é cabível na hipóese de convenção coletiva, o que é inverídico.
  Na verdade a redução salarial é cabível tanto na hipótese de convenção como na de acordo coletivo, o que torna correta apenas a alternativa D.
• Muito pertinente a colaboração do colega acima. Trata-se de uma questão facílima, e por isso mesmo, pode levar o candidato a responder muito rapidamente, sem se deter a uma provável pegadinha, e até deixar de ler as demais alternativas, NUNCA FAÇAM ISSO, a perda desse ponto precioso pode ter efeitos ainda mais dolorosos se lembrarmos que se tratava de uma questão muito fácil. No caso específico a banca excluiu o acordo coletivo, o que deixou a assertiva incorreta, e retringiu (com a palavra apenas) a permissão da hipótese de redução salarial à convenção coletiva, e infelizmente eu não observei este fato.
  Realmente, não resta nenhuma dúvida que a assertiva B está incorreta.

• A questão em tela versa sobre a redução salarial, a qual, segundo o princípio da irredutibilidade salarial, é vedada, salvo por meio denegociação coletiva (vide artigo 7º, VI da CRFB).

  a) A alternativa “a” não se amolda ao artigo 7º, VI da CRFB, razão pela qual incorreta.

  b) A alternativa “b” não se amolda ao artigo 7º, VI da CRFB, razão pela qual incorreta.

  c) A alternativa “c” não se amolda ao artigo 7º, VI da CRFB, razão pela qual incorreta.

  d) A alternativa “d" está em conformidade com o artigo 7º, VI da CRFB, razão pela qual correta

  
  

  A alternativa correta é a letra ( D ).

•  O artigo 503 da CLT estabelece que “é lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa, proporcionalmente aos salários de cada um, não podendo, entretanto, ser superior a 25%, respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo da região”

• CF, art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;