Questão 615499

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas; Sistema recursal trabalhista

A oposição dos embargos de declaração

• A. suspende o prazo para a interposição do recurso ordinário.
• B. interrompe o prazo para a interposição do recurso ordinário.
• C. impede a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário.
• D. não afeta a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário.

Gabarito: B

Comentários

• Correta a alternativa "B".
  
  Consoante o Artigo 538 do Código de Processo Civil "Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes", aqui utilizado subsidiariamente.
• na generalidade isso acontece porque ao julgar os ED temos uma nova sentença/acordão que substitui a anterior tendo-se portanto prazo integral. letra b
•  Artigo 538 do Código de Processo Civil "Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes", aqui utilizado subsidiariamente.

• CPC de 2015

   

  Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

• ALTERNATIVA "B"

  ART 897-A § 3°CLT

  Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura.

  Esse parágrafo foi acrescentado pela Lei 13.015 de 21/07/2014

• ED INTERROMPE.