Questão 615529

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Tributos Federais

A CF determina que o imposto de renda será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. É correto afirmar que o critério da generalidade

• A. constitui técnica de incidência de alíquotas por meio da qual se procura variá-las em uma razão proporcional à base de cálculo.
• B. determina que a totalidade da renda do sujeito passivo deve sujeitar-se à tributação, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos.
• C. tem por finalidade implementar a isonomia na tributação da renda, onerando mais gravosamente os contribuintes que tenham maior capacidade contributiva.
• D. impõe a sujeição de todos os indivíduos à tributação do imposto de renda, independentemente de quaisquer características do contribuinte.

Gabarito: D

Comentários

• Correta letra D.
  
  O princípio da generalidade (art.153, §2º, I) decorre do princípio da igualdade. Na verdade, ele não é mais do que uma aplicação desse princípio ao imposto de renda. Significa simplesmente que o IR deve incidir e ser cobrado, tanto quanto possível, de todas as pessoas, ou seja encontrando-se nesta no critério pessoal da Regra Matriz Incidência Tributária, naturalmente que respeitado o princípio da capacidade contributiva.

• Galera, eu sempre confundi Generalidade e universalidade.

  Mas podemos associar a palavra GENeralidade a GENTE --> sujeição de todos os indivíduos

  Daí sobra apenas Universalidade --> Totalidade da renda do sujeito passivo deve sujeitar-se à tributação

• GENERALIDADE: todos (pessoas -> GENTE).

   

  UNIVERSALIDADE: tudo (rendimentos e proventos).

   

  PROGRESSIVIDADE: > rendimento > alíquota.