Questão 616075

• Banca: MPDFT
• Órgão: MPDFT
• Ano: 2011
• Provas: MPDFT - 2011 - MPDFT - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

Analise a seguinte passagem de ementa de julgamento prolatado pelo Supremo Tribunal Federal, cotejada com as afirmações que se seguem:

“A eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundantemente chamado de ‘originário’) não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal, porque provém do exercício de um poder de fato ou suprapositivo”. ADIMC 2356/DF. Rel. p/ ac. Min. Ayres Britto, julgamento em 25/11/2010.

I – A teoria clássica do poder constituinte (originário) absoluto, incondicionado e ilimitado foi desenvolvida nos Estados Unidos durante a “Revolução de Independência”
II – O poder constituinte (originário) material se expressa em movimentos de ruptura simbólica ou violenta em face dos poderes constituídos
III – As manifestações do poder constituinte (originário) no curso do século XX mostraram-se inteiramente de acordo com a passagem acima transcrita
IV – As heteroconstituições ou as constituições “dadas” são exemplos de manifestações constituintes (orginárias) limitadas

Marque a opção correta:

• A. Os itens I, III e IV são verdadeiros
• B. Apenas III e IV são corretos
• C. Apenas II e IV estão certos
• D. Apenas IV é verdadeiro
• E. Os itens I e II são verdadeiros

Gabarito: C

Comentários

• c
• I – A teoria clássica do poder constituinte (originário) absoluto, incondicionado e ilimitado foi desenvolvida nos Estados Unidos durante a “Revolução de Independência” 
  Qual o erro?? Não foram EUA e França os expoentes do constitucionalismo clássico?
• Quem desenvolveu foi Abade Sieyés  durante a Revolução Francesa : “ Em que é o terceiro Estado”, apontava como titular a nação
  - Titularidade : Do povo(concurso), hoje a visão moderna , incluive art.1ºCF
  
• 
  Alguém poderia esclarecer o que seriam as heteroconstituições?
• Heteroconstituição: é a Constituição feita em um país para vigorar em outro.
  
  Ex.: Constituição de Chipre, a qual foi resultante de acordo entre Grécia e Turquia.
  
  Fonte: Professor Flávio Martins (Curso Damásio de Jesus), 2012.
• I – A teoria clássica do poder constituinte (originário) absoluto, incondicionado e ilimitado foi desenvolvida nos Estados Unidos durante a “Revolução de Independência” . Errado. A doutrina aponta que Siyes foi o ícone percursor da temática constituinte com a obra (panfleto pré revolucionário) “O que é o terceiro Estado” (1788). O terceiro Estado é tudo, tem sido nada e pretende ser alguma coisa. Canotilho, por sua vez, aponta que o processo genético do poder constituinte adveio das experiências francesa, inglesa e norte americana.
  II – O poder constituinte (originário) material se expressa em movimentos de ruptura simbólica ou violenta em face dos poderes constituídos  Certo. O exercício do poder constituinte resulta de determinantes rupturas históricas ou transição constitucional, que visa romper com a ordem anterior e constituir uma nova.
  III – As manifestações do poder constituinte (originário) no curso do século XX mostraram-se inteiramente de acordo com a passagem acima transcrita  Errado. Creio que poderíamos mencionar como exemplo contrário a Constituição de 1967 e EC 69.
  IV – As heteroconstituições ou as constituições “dadas” são exemplos de manifestações constituintes (orginárias) limitadas. Certo. Heteroconstituição é a constituição feita para vigorar em outro país, são incomuns. Ex: Constituição cipriota que surgiu de acorods elaborados em Zurique, nos idos dos anos 60 entre Grã Bretanha, Grécia e Turquia. Em contraposição às autoconstituições, que são as elaboradas para serem aplicadas no próprio Estado.

• Resposta correta: LETRA C

• heteroconstituições são limitadas ? em que ?

• A prova de constitucional desse concurso foi um inferno