Questão 616147

• Banca: MPDFT
• Órgão: MPDFT
• Ano: 2011
• Provas: MPDFT - 2011 - MPDFT - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Intervenção do Estado no Domínio Econômico; Ordem Econômica e Financeira

Qual das alternativas abaixo prevê atividade econômica não monopolizada pela União?

• A. A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
• B. A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
• C. A importação e exportação dos produtos e derivados básicos de petróleo e gás natural.
• D. O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País.
• E. O transporte, por meio de conduto ou a granel, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 177. Constituem monopólio da União:

        I -  a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;

        II -  a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

        III -  a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;

        IV -  o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;
  
  e) O transporte, por meio de conduto ou a granel, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.

• Letra E

  A único erro da Letra E é a palavra "GRANEL", que não está dentro do inciso IV do art. 177 da CF.