Questão 617173

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - EBC - Analista - Acervo e Pesquisa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas de arquivo e
a legislação arquivística.

De acordo com a legislação em vigor, a EBC, por sua natureza, não precisa constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO!
  
  Segundo  Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002
  
  Das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos
  

  Art. 18.  Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.

• Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2009 - FUB - Arquivista Disciplina: Arquivologia 

  Os órgãos públicos, de acordo com a legislação, devem constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos com a responsabilidade de orientar e realizar o processo de avaliação dos documentos no âmbito de sua atuação.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• Gabarito: Errado

  Lembrando que o Decreto nº 4.073/2002 sofreu alteração e umas foi justamente no artigo 18.

  Art. 18. Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação (parte mantida) produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.           (Revogado pelo Decreto nº 10.148, de 2019)

  Sigam: @mundodaarquivologia no instagram