Questão 619945

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Legislação Arquivística; Resoluções do CONARQ; Terceirização

Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue os próximos itens.

A contratação de serviços de terceiros para a execução de atividades técnicas auxiliares de arquivo é permitida.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Item correto. De acordo com a terceirização de atividades meio.

• Resolução 6 da CONARQ

  Art. 2º A guarda dos documentos públicos é exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Público, visando garantir o acesso e a democratização da informação, sem ônus, para a administração e para o cidadão.

  Art. 3º Poderão ser contratados serviços para a execução de atividades técnicas auxiliares, desde que planejados, supervisionados e controlados por agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades produtores e acumuladores dos documentos.

  Logo somente a execução de ATIVIDADES TÉCNICAS AUXILIARES podem ser terceirizadas;

• Acrescentando...

  Somente poderão ser contratados os serviços para atividades técnicas e auxiliares.

  A resolução CONARQ n. 6 afirma:

  As atividades de avaliação serão reservadas para execução direta pelos órgãos e entidades do Poder Público, por ser atividade essencial da gestão de documentos, de responsabilidade de Comissões Permanentes de Avaliação.