Questão 620071

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Acesso à Informação; Administração de Arquivos; Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal); Legislação Arquivística

Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes.

O pleno acesso às informações contidas nos documentos de arquivo é limitado por razões de segurança da sociedade e do Estado, e em respeito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo
  
  Lei 8.159
  
  Art. 4º Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
  
  ;)

• Pois é... enunciado mal formulado.  O pleno acesso as informações de arquivo, via de regra, não é limitado, mas PODE SER limitado.

   

• Lembrando que, de acordo com a Lei 12.527/11 (LAI):

  REGRA: publicidade

  EXCEÇÃO: sigilo