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ID
620200
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Considerando que a superintendência regional do trabalho e emprego (SRTE) é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, julgue o item seguinte, relativo às competências das SRTEs.

As SRTEs têm competência para embargar obra e interditar estabelecimentos, setor de serviço, canteiro de obra, frente e locais de trabalho, máquinas e equipamentos.

Alternativas
Comentários
  • gab: Certo

     

    1.4.1 Compete, ainda, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição: (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)


    a) adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

     

    b) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

     

    c) embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos;


    d) notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade;


    e) atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades

  • As SRTEs têm competência para embargar obra e interditar estabelecimentos, setor de serviço, canteiro de obra, frente e locais de trabalho, máquinas e equipamentos. CERTO

    _______________________________________________________________________________________________________

    NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

    1.4.1 Compete, ainda, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição:

    c) embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos;

     

    Delegacia Regional do Trabalho - DRT = SRTEs Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

  • Questão Desatualizada.