Questão 621298

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões; Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado

Não é própria aos testamentos

• A. a solenidade.
• B. a gratuidade.
• C. a unilateralidade.
• D. a irrevogabilidade.

Gabarito: D

Comentários

• A) A SOLENIDADE do ato diz respeito às "formalidades legais", ou seja, o cumprimento das determinações previstas em lei, sob pena de nulidade.
   
  B) É GRATUITO, isto é, não há contraprestação – é o mesmo que dizer que é unilateral, quanto aos efeitos.
   
  C) O testamento é ato UNILATERAL quanto às partes porque se forma apenas pela vontade do testador, independentemente da aceitação do herdeiro. Unilateral quanto aos efeitos, pois não há contraprestação. Contudo, são permitidos encargos.
   
  D) O testamento é REVOGÁVEL por essência! O autor pode se arrepender e retificar ou até mesmo anular o passado. Só há uma exceção: o reconhecimento de filhos é irrevogável, salvo em casos de vícios.
  
• O Comentário supra está ótimo, mas vou apenas fazer um adendo: existem duas exceções a irrevogabilidade do testamento: uma, que já foi citada no reconhecimento de filho e a segunda é quando ocorre perdão do indigno.
  
  bons estudos (:
• De acordo com o art. 1858 do Código Civil, "o testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo", o que significa que o testamento é revogável.

• Contribuição...

  Testamento tem o condão de poder revogar um codicilo. Codicilio não tem o condão de revogar um testamento

  Resumo: quem pode mais, pode menos.