Questão 621316

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário

Suponha-se que o autor de uma ação formule dois pedidos, cada um deles devendo ser conhecido e apreciado na ordem de apresentação, dando-se preferência ao primeiro, depois ao que o segue.
Nesse caso, trata-se de pedidos

• A. facultativos.
• B. alternativos.
• C. cumulativos.
• D. sucessivos.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D -> CPC, Art. 289. É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.
• Complementando:
  "No pedido sucessivo, também conhecido como cumulação eventual de pedidos, o autor requer ao juiz que acolha um pedido posterior na hipótese de não acolher um pedido anterior (v.g., anulação de casamento ou, na impossibilidade, separação judicial).
  Vale observar que o pedido sucessivo não se confunde com a cumulação sucessiva de pedidos, na qual o autor requerer ao juiz que acolha um pedido posterior na hipótese de acolher um pedido anterior (v.g., investigação de paternidade e alimentos)."
  In: Código de Processo Civil para concursos - Daniel Assumpção Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire, p. 305.
• Nossa vei....que saco essas questoes sobre pedidos. Cada banca tem um entendimento especifico a respeito dessa barca de pedidos sucessivos.
  A FCC nao faz a menor diferenca entre pedido sucessivo e cumulacao sucessiva - pra eles eh tudo a mesma coisa.
  A CESPE adota a teoria de divisao entre cumulacao propria e impropria.
  A VUNESP ao que parece confunde as barcas das teorias acima.
  A FUMARC, ahh,  essa aih o examinador deve estar fumando um em algums lugar...