Questão 621331

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário

Proposta a ação, o pedido formulado pelo autor somente poderá ser alterado

• A. até a citação, necessariamente com a concordância do réu.
• B. até a citação, independentemente da concordância do réu.
• C. após a contestação, necessariamente com a concordância do réu.
• D. até a contestação e após a citação, independentemente da concordância do réu.

Gabarito: B

Comentários

• A formação do processo no polo passivo instaura-se com a citação válida. Antes disso o autor dispõe livrimente
  do poder de modifica o processo.. (Art. 263. Considera?se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente 
  distribuída, onde houver mais de uma vara. a propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos 
  mencionados no artigo 219 depois que for validamente citado)
  
  
  resposta B
  
  p.s, lembrando que Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, 
  mantendo?se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
  

  Parágrafo único. a alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o sanea?

  mento do processo.
• LETRA: B
  
  
  A autor poderá alterar o seu pedido em 3 momentos no decorrer do processo.
  
  1) Antes do réu ser citado: Não existe qualquer necessidade de sua concordância, tendo em vista que não foi nem cientificado da existência do processo. O autor pode alterar o pedido ou a causa de pedir livremente.
  2) Após a citação do réu: Nesse caso o autor fica impedido de modificar unilateralmente a causa de pedir. Essa regra é consagrada pelo princípio da estabilidade do processo que se presta a impedir surpresas para o réu, permitindo assim o exercício pleno do direito de defesa e a prática do contraditório.
  3)Antes do saneamento do processo: É vedado expressamente qualquer alteração, seja do pedido ou a causa de pedir, após o saneamento do processo, ainda que o réu concorde com a alteração.
  
  
  Art. 264 do CPC: "Feita a citação, é defeso ao autor modificiar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas em lei."
  
  Parágrafo único. A alteração do pedido ou causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento.
  
  
  
• Da modificação do pedido
  
  
  
  
  • 
    Antes da citação é livre– art. 294 CPC– Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido correndo a sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
  
  
  • 
    Depois dela dependerá de concordância do réu– art. 264 CPC– Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo substituições permitidas por lei.
  
  
  • 
    Depois do saneador não se admite mais– Art. 294 Parágrafo único- A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo
  
  
  • 
    Se houver revelia será necessária nova citação do revel.– art. 321 CPC– Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 dias.
• Entendi porque a B está correta, mas por que a C não está correta também ?

• NCPC...

  ART. 329, inc. I e II...

  c) também correta!