Questão 621358

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

A constituição de sociedade anônima depende de subscrição de

• A. todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
• B. 50%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
• C. 25%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
• D. 10%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

Gabarito: A

Comentários

• Correta a alternativa "A".
  
  Dispõe artigo 80 da Lei 6404/76: "A constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares: I - subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto".
• Subscrição é sinônimo de promessa, ou seja, não há a obrigatoriedade da efetiva entrega de 100% dos bens (dinheiro ou outros bens avaliáveis em dinheiro) que compõem o Capital Social.

•      Art. 80. A constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:

    I - subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto;

   II - realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro;

    III - depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.

    Parágrafo único. O disposto no número II não se aplica às companhias para as quais a lei exige realização inicial de parte maior do capital social.

  
  

• LETRA A
  

  Constituição por subscrição particular 3.  A constituição da sociedade por subscrição particular do capital pode ser feita por deliberação dos subscritores em assembleia geral ou por escritura pública, considerando-se fundadores todos os subscritores (Lei 6.404/1976, art. 88, caput).